Home / VOCÊ ESTÁ COM PROCESSO SEM PUBLICAÇÃO? VEJA AQUI AS INFORMAÇÕES.

VOCÊ ESTÁ COM PROCESSO SEM PUBLICAÇÃO? VEJA AQUI AS INFORMAÇÕES.

Acompanhe cada passo que a APLB está dando para que sejam publicados os processos de:

  • Mudança de Nível

    Segue abaixo a relação dos documentos necessários para o ajuizamento de ação em nome dos Professores da Rede Municipal em face do Município do Salvador, com o objetivo de pleitear mudança de nível nos termos previstos na Lei n. 8722/2014 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores em Educação do Município.

    *Antes de relacionarmos os documentos necessários, cumpre registrar que no tocante às custas será requerida a gratuidade da justiça, contudo, caso seja indeferida pelo juízo, haverá a necessidade de pagamento da mesma  por parte dos Autores.

    • Cópia da RG, CPF e comprovante de residência;

    • Contracheque atual, para averiguação do nível em que se encontra enquadrado, bem como para subsidiar pedido de assistência judiciáris gratuita;

    • Comprovante do requerimento administrativo da mudança de nível.

    (Obs: Aquele que porventura tenha tido o pedido administrativo  indeferido deve trazer cópia da motivação do indefrimento, do mesmo modo quem por ventura teve o pedido deferido e não cumprida a mudança de nível até o momento deve também fornecer cópia do deferimento);

    • Comprovante da titulação em sua área de atuação ou correlata necessária à mudança para o nível subsequente nos termos do art.7º do Decreto Regulamentar n. 26.168/2015;

    • Procuração e contrato de honorários;

    • Ficha de filiação de associados para aqueles que não são filiados à Entidade.

  • Gratificação Aprimoramento

  • Liberação de Lic. Aprimoramento

  • Licença Prêmio

  • Alteração de Jornada

APLB REALIZA AÇÕES PARA COBRAR PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS SUSPENSOS

reuniao_-professores-com-processos-pendentes-7A APLB-Sindicato, cumprindo agenda aprovada na última assembleia, realizou na manhã desta terça-feira, 6, reunião com professores e coordenadores pedagógicos, cujo objetivo foi discutir o ajuizamento ou não de ação para exigir do Executivo Municipal a publicação de processos que se encontram engavetados, como mudança de nível, alteração de jornada de trabalho, liberação de licença para aprimoramento e gratificação de estimulo ao aprimoramento, todos previstos no Plano de Carreira.

A reunião contou a presença da Dra. Rita de Cássia Souza, advogada da APLB-Sindicato, que tratou da ação mais viável para o encaminhamento que poderá ser dado pela APLB-Sindicato. Além disso, foram discutidas estratégias politicas para continuar cobrando o atendimento ao pleito.

Ficou combinado entre os presentes que seria encaminhado um documento a ser entregue à Secretária da Educação, à tarde, quando seria promovido um ato de “comemoração” de aniversário de um ano – quando diversos companheiros aguardam a mudança de nível. Neste documento, seria dado um prazo até 9 de fevereiro de 2017 – data da primeira assembleia da categoria – e, caso os processos não sejam publicados, partiremos para a Ação de Cumprimento; outra questão é em relação à transparência nas informações, seja na apresentação, por parte da SMED do quantitativo de companheiros que estão nessa situação, assim como o valor total, passivo e ativo, que será destinado para cumprir essa dívida com a categoria.

A APLB permanecerá diuturnamente exigindo da SMED o atendimento ao pleito e manterá a categoria informada, inclusive durante as férias, através deste link. Visitem!

ATO DURANTE A TARDE, NA SMED

À tarde, diretores da APLB e educadores da base fizeram uma manifestação na SMED para protestar contra a demora na publicação dos referidos processos, que completa um ano, com direito a bolo de aniversário.

A direção da APLB-Sindicato entregou oficio à Secretária da Educação, Joelice Braga, através da Subsecretária Marilia Castilho, cuja copia, disponibilizamos abaixo.

A Subsecretária, que acumula o cargo de diretora financeira, informou à APLB que:

  1. Os processos pendentes não poderão ser publicados este ano, porque os recursos para a Educação que estão entrando não comportam este gasto, vez que será dado prioridade ao pagamento da folha de dezembro e o 13º;

  2. Deixará toda a programação dos processos pendentes pronta para publicação, que ocorrerá no exercício de 2017;

  3. Apresentará para a APLB o relatório completo do número de pessoas que estão incluídas nestes casos, com o montante a ser pago.

A APLB reitera que estará insistindo para que sejam feitos a publicação e o pagamento retroativo e continuará na luta para que tudo ocorra com celeridade.

Veja aqui a íntegra do ofício entregue à secretária:

Download (PDF, 1.34MB)

reuniao_-professores-com-processos-pendentes-13 reuniao_-professores-com-processos-pendentes-8 reuniao_-professores-com-processos-pendentes-9
_mg_4944 _mg_4901 _mg_4927 _mg_4948